Planejamento Tributário. Reorganização Societária. Desconsideração de Negócios Jurídicos. Livre Iniciativa. Simulação. Artigo 170 da CF, Artigos 109, 110, 116 e 149 da CTN.

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Calcini, Fábio Pallaretti
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Síntese 2020
Materias:	Elisão fiscal, jurisprudência, Brasil. Negócio jurídico, fiscalização, jurisprudência, Brasil. Simulação (direito), natureza fiscal, jurisprudência, Brasil. Sonegação fiscal, jurisprudência, Brasil. Receita tributária, redução, jurisprudência, Brasil. Sociedade, organização, jurisprudência, Brasil. Economia financeira, jurisprudência, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48315

Descripción
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