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Planejamento Tributário. Reorganização Societária. Desconsideração de Negócios Jurídicos. Livre Iniciativa. Simulação. Artigo 170 da CF, Artigos 109, 110, 116 e 149 da CTN.

Détails bibliographiques
Auteur principal: Calcini, Fábio Pallaretti
Format: Online
Langue:Português
Publié: Síntese 2020
Sujets:
Elisão fiscal, jurisprudência, Brasil.
Negócio jurídico, fiscalização, jurisprudência, Brasil.
Simulação (direito), natureza fiscal, jurisprudência, Brasil.
Sonegação fiscal, jurisprudência, Brasil.
Receita tributária, redução, jurisprudência, Brasil.
Sociedade, organização, jurisprudência, Brasil.
Economia financeira, jurisprudência, Brasil.
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48315
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48315

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