A modulação dos efeitos no Código de processo civil de 2015 : da (in)aplicação do § 3º do artigo 927 ao caso Funrural.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Lopes, Cássio de Lima, Ferreira Neto, Arthur Maria
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Magister 2020
Sujets:	Jurisprudência, alteração, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Efeito ex nunc, Brasil. Decisão judicial, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48366

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