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A exigência de imposto de renda sem ocorrência do fato gerador : violação aos princípios da legalidade, razoabilidade e moralidade : opinião legal.

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Detalles Bibliográficos
Autores principales: Martins, Ives Gandra da Silva, Rodrigues, Marilene Talarico Martins
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Magister 2020
Materias:
Imposto de renda, Brasil.
Fato gerador, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48370
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48370

Ejemplares similares

  • A exigência de imposto de renda sem ocorrência do fato gerador : violação aos princípios da legalidade, razoabilidade e moralidade : opinião legal.
    por: Martins, Ives Gandra da Silva, et al.
    Publicado: (2020)
  • O princípio da moralidade pública e o fato gerador do imposto sobre a renda
    por: Martins, Ives Gandra da Silva
    Publicado: (2011)
  • O fato gerador do imposto de renda das pessoas juridicas
    por: Reis, Sebastião
    Publicado: (2011)
  • Fato gerador presumido
    por: Ferragut, Maria Rita
    Publicado: (2011)
  • O fato gerador do Imposto sobre a renda e a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica que implique acréscimo patrimonial: inteligência do artigo 43 do Código Tributário Nacional: ilegalidade de pretendida incidência do imposto de renda sem ocorrência de acréscimo
    por: Martins, Ives Gandra da Silva
    Publicado: (2007)

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