Coisa julgada presumida e sua incompatibilidade no processo previdenciário.

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Santos, Elder Rodrigues dos, Manjinski, Éverson
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Síntese 2020
Assuntos:	Coisa julgada, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil. Benefício previdenciário, aspectos constitucionais, Brasil. Direito processual previdenciário, Brasil. Mérito, Brasil. Eficácia preclusiva, Brasil. Previdência social, aspectos constitucionais, Brasil. Justiça social, aspectos constitucionais, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Coisa julgada, aspectos constitucionais, legislação, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48432

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