Coisa julgada presumida e sua incompatibilidade no processo previdenciário.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Santos, Elder Rodrigues dos, Manjinski, Éverson
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Síntese 2020
Sujets:	Coisa julgada, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil. Benefício previdenciário, aspectos constitucionais, Brasil. Direito processual previdenciário, Brasil. Mérito, Brasil. Eficácia preclusiva, Brasil. Previdência social, aspectos constitucionais, Brasil. Justiça social, aspectos constitucionais, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Coisa julgada, aspectos constitucionais, legislação, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48432

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