A inconstitucionalidade da revogação do Decreto 8.954/2017 e a proibição do retrocesso na implementação do cadastro nacional de inclusão da pessoa com deficiência.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2020
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48480 |
Similar Items: A inconstitucionalidade da revogação do Decreto 8.954/2017 e a proibição do retrocesso na implementação do cadastro nacional de inclusão da pessoa com deficiência.
- Deficiência e pobreza no Brasil : um olhar interseccional para o ordenamento jurídico brasileiro.
- A inclusão da pessoa com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro : análise acerca das implicações causadas pelo Estatuto do deficiente no instituto da curatela presente no Código civil.
- O Ministério Público e a pessoa portadora de deficiência
- O Estatuto da pessoa com deficiência como instrumento de tutela da vulnerabilidade e o novo regramento da incapacidade civil.
- A análise da capacidade civil à luz do Estatuto do Deficiente : inclusão, proteção ou desproteção da dignidade da pessoa humana?
- Governança em rede para implementação de políticas públicas de inclusão de trabalhador com deficiência em empresas privada.