Tutela administrativa nas relações de consumo : a relevância do Projeto de Lei 5.916/2013 para a proteção dos vulneráveis e a efetividade do CDC.

Similar Items

• A tutela administrativa das relações de consumo e as principais inovações previstas pelos Decretos federais 10.417/2020 e 10.887/2021 : a relevância do SNDC para a efetiva proteção dos vulneráveis não pode ser mitigada pela liberdade econômica.
  by: Silva, Joseane Suzart Lopes da
  Published: (2023)
• Sanções administrativas frente ao recall
  by: Santos, Mirian Andrade
  Published: (2013)
• A efetividade das medidas administrativas do programa de proteção e defesa do consumidor do Estado do Rio Grande do Sul
  by: Azevedo, Diego Ghiringhelli de
  Published: (2014)
• Estudo comparativo entre as Leis 8.429/1992 e 12.846/2013
  by: Rosa, Márcio Fernando Elias
  Published: (2014)
• Cadastros positivos de crédito : as inovações arregimentadas pela lei complementar 166/2019 e a fundamental proteção dos vulneráveis pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
  by: Silva, Joseane Suzart Lopes da
  Published: (2019)