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Litigância contra o poder público : uma revisão da doutrina da inversão do ônus da prova em desfavor do particular.

Bibliographic Details
Main Author: David, Tiago Bitencourt de
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2019
Subjects:
Ônus da prova, Brasil.
Concorrência, Brasil.
Devido processo legal, Brasil.
Ato jurídico, Brasil.
Presunção legal, Brasil.
Ato administrativo, anulação, Brasil.
Inversão do ônus da prova, Brasil.
Processo administrativo, Brasil.
Acesso à justiça, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48651
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