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Análise dogmática da aplicação de determinados tipos penais em face da epidemia de COVID-19.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Magister 2020
Assuntos:
Tipo penal, Brasil.
COVID-19, aspectos jurídicos, Brasil.
Epidemia (direito penal), Brasil.
Crime contra a saúde pública, Brasil.
Pena, Brasil.
Ação penal, Brasil.
Charlatanismo, Brasil.
Medicamento, adulteração, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48726
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48726

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