Isolamento social e a reabertura de atividades não essenciais : controle judicial de atos discricionários em tempos do novo coronavírus (Covid-19).

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Cambi, Eduardo, Novak, Mariana Sartori, Lima, Diogo de Araújo
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2020
Materias:	Ato administrativo, controle judicial, Brasil. Ato discricionário, Brasil. Medida de contingência, Brasil. COVID-19, Brasil. Conflito aparente de normas, aspectos constitucionais, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48745

Ejemplares similares: Isolamento social e a reabertura de atividades não essenciais : controle judicial de atos discricionários em tempos do novo coronavírus (Covid-19).

Vista rápida
Os atos administrativos discricionários devem ser motivados?
Vista rápida
Controle do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário.
Vista rápida
Os princípios constitucionais no controle do mérito do ato administrativo discricionário.
Vista rápida
Uma breve reflexão sobre o controle dos atos discricionários
Vista rápida
A Lei n. 13.655/2018 e a Fazenda Pública em juízo : relações entre as normas processuais e as novas disposições da LINDB.
Vista rápida
A Sindicabilidade pelo poder judiciário do ato administrativo discricionário
Vista rápida
A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito, (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário.
Vista rápida
Motivação do ato administrativo como garantia dos administrados.
Vista rápida
Os limites da discricionariedade do mérito administrativo em concursos públicos
Vista rápida
Discricionariedade e revogação do ato administrativo.
Vista rápida
A concreção do poder discricionário.
Vista rápida
Limites da discricionariedade administrativa : a apreciação do mérito do ato discricionário pelo poder judiciário : uma visão de vanguarda ou afronta ao princípio da separação dos poderes?
Vista rápida
Poder discricionário da administração.
Vista rápida
A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário
Vista rápida
Imparcialidade administrativa e controlo jurisdicional da decisão.
Vista rápida
Requisitos essenciais da sentença.
Vista rápida
Margem de livre decisão, equidade e preenchimento de lacunas : as afinidades e os seus limites.
Vista rápida
Arbitragem e controle do mérito dos atos administrativos.
Vista rápida
Estado, separação dos poderes e a legitimidade democrática do juiz : uma leitura prática do controle judicial da discricionariedade administrativa.
Vista rápida
Conceitos abertos na atividade administrativa : entre as alternativas possíveis, o erro e a deferência na atividade de controladora.
Vista rápida
No turbilhão da pandemia : o que aprendemos sobre controle da administração no Brasil?
Vista rápida
Atividade apreciativa da administração pública : uma nova visão sobre a discricionariedade administrativa.
Vista rápida
A judicialização como fator de diminuição da discricionariedade dos atos administrativos e dos atos políticos.
Vista rápida
Ato administrativo eletrônico : elementos, forma e segurança jurídica.