Pena criminal, sanção premial e a necessária legalidade dos benefícios da colaboração premiada : aportes para uma teoria geral da justiça penal negociada.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	De-Lorenzi, Felipe da Costa
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Síntese 2020
Sujets:	Brasil. Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Delação premiada, Brasil. Delação premiada, legislação, Brasil. Sanção premial, doutrinas e controvérsias, Brasil. Sanção premial, legislação, Brasil. Pena, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. Comutação da pena, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48760

Documents similaires: Pena criminal, sanção premial e a necessária legalidade dos benefícios da colaboração premiada : aportes para uma teoria geral da justiça penal negociada.

Aperçu
Apontamentos sobre a colaboração premiada na Lei anticrime.
Aperçu
Direito premial : a constitucionalidade do modelo de acordos penais.
Aperçu
A determinação da pena na colaboração premiada : análise da fixação dos benefícios conforme a Lei 12.850/2013 e o Supremo Tribunal Federal.
Aperçu
Colaboração processual e a inquietante indagação: a delação é mesmo premiada?
Aperçu
Sanção premial.
Aperçu
A denominada sanção premial no âmbito do direito tributário
Aperçu
A colaboração premiada: um braço da justiça penal negociada
Aperçu
"Lei anticrime" (Lei 13.964/2019) : impactos penais.
Aperçu
Os benefícios legais da colaboração premiada.
Aperçu
Da sanção punitiva à premial nos resíduos agrícolas.
Aperçu
Colaboração premiada e negociação na justiça criminal brasileira : acordos para aplicação de sanção penal consentida pelo réu no processo penal.
Aperçu
Sobre a constitucionalidade do juiz de garantias : uma análise das medidas liminares deferidas nas Adis 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 a partir da teoria dos espaços dogmáticos de Robert Alexy.
Aperçu
Colaboração premiada : visão a partir do garantismo e do modelo cooperativo de processo.
Aperçu
Colaboração premiada : reflexões críticas sobre os acordos fundantes da Operação Lava Jato.
Aperçu
Justiça Criminal Premial: introdução à regulamentação jurídica da delação premiada no ordenamento brasileiro e às alterações da Lei nº 12.850-2013
Aperçu
A colaboração premiada e o princípio nulla poena sine judicio.
Aperçu
Paraquedas dourado : uma cláusula a ser inserida nas colaborações premiadas.
Aperçu
Delação premiada : novo passo para um procedimento medieval.
Aperçu
Impactos tributários do IR no acordo de colaboração premiada.
Aperçu
Delação premiada no processo penal acusatório
Aperçu
Justiça criminal negociada como resposta penal alternativa.
Aperçu
Delação premiada e confissão: filtros constitucionais e adequação sistemática
Aperçu
Delação premiada sob o enfoque da razoabilidade e proporcionalidade.
Aperçu
Colaboração premiada : um negócio jurídico processual?