Pena criminal, sanção premial e a necessária legalidade dos benefícios da colaboração premiada : aportes para uma teoria geral da justiça penal negociada.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2020
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48760 |
Registros relacionados: Pena criminal, sanção premial e a necessária legalidade dos benefícios da colaboração premiada : aportes para uma teoria geral da justiça penal negociada.
- Apontamentos sobre a colaboração premiada na Lei anticrime.
- Direito premial : a constitucionalidade do modelo de acordos penais.
- A determinação da pena na colaboração premiada : análise da fixação dos benefícios conforme a Lei 12.850/2013 e o Supremo Tribunal Federal.
- Colaboração processual e a inquietante indagação: a delação é mesmo premiada?
- Sanção premial.
- A denominada sanção premial no âmbito do direito tributário