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author Japiassú, Carlos Eduardo Adriano
Ferreira, Ana Lúcia Tavares
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-487612024-05-19T12:28:19Z Controle da execução penal e pandemia de COVID-19 : desafios e perspectivas para a efetiva proteção da saúde das pessoas privadas de liberdade. Japiassú, Carlos Eduardo Adriano Ferreira, Ana Lúcia Tavares Brasil. Departamento Penitenciário Nacional. Brasil. Lei de execução penal (1984). Corte Interamericana de Direitos Humanos. Conselho Nacional de Justiça (Brasil). Organização Mundial da Saúde. População carcerária, proteção, Brasil. Pandemia, Brasil. COVID-19, Brasil. Saúde pública, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Indulto, Brasil. Comutação da pena, Brasil. 2021-03-04T14:21:58Z 2021-03-04T14:21:58Z 2020-10 Artigo Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 19, n. 79, p. 185-209, out./dez. 2020. 1676-8698 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48761 pt_BR application/pdf Síntese
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Controle da execução penal e pandemia de COVID-19 : desafios e perspectivas para a efetiva proteção da saúde das pessoas privadas de liberdade.
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