Função ambiental do contrato : o contrato de créditos de carbono e a redução de emissões prevista na Lei nº 12.187/09.

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Soares, Marcelo Negri, Lorenzoni Neto, Antonio, Prazak, Maurício Ávila
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Magister 2020
Assuntos:	Política Nacional sobre Mudança do Clima (Brasil). Proteção ambiental, legislação, Brasil. Contrato, aspectos ambientais, Brasil. Dióxido de carbono, aspectos ambientais, Brasil. Dióxido de carbono, aspectos jurídicos, Brasil. Mudança do clima, aspectos jurídicos, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48790

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