A atribuição da casa de morada de família em caso de divórcio.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2020
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48853 |
Registros relacionados: A atribuição da casa de morada de família em caso de divórcio.
- A atribuição da casa de morada de família em caso de divórcio.
- As cláusulas resolutivas convencionais e a justa causa na resolução dos contratos de arrendamento urbano no âmbito do direito português.
- Breves considerações sobre a renúncia do cônjuge à condição de herdeiro legitimário no direito português.
- Fidúcia ecológica e registro dos contratos (estudo exploratório para a sua consagração no direito português).
- Direito real de habitação periódica.
- As limitações ao direito de propriedade de bens imóveis no direito português