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O processo de privatização e os reflexos tributários das subvenções governamentais.

Bibliographic Details
Main Author: Herlin, Alexandre
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2020
Subjects:
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-489442024-05-19T12:19:38Z O processo de privatização e os reflexos tributários das subvenções governamentais. The privatization process and the tax effects of government subsidies granted to private legal entities. Herlin, Alexandre Privatização, natureza fiscal, Brasil. Imposto de renda (pessoa jurídica), Brasil. Incentivo fiscal, jurisprudência, Brasil. Subvenção, natureza fiscal, Brasil. Impostos, jurisprudência, Brasil. Tributação, Brasil. 2021-03-16T15:24:55Z 2021-03-16T15:24:55Z 2020-09 Artigo Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 5, n. 26, p. 165-183, set./out. 2020. 2525-4626 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48944 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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