Efeitos da pandemia da COVID-19 na área tributária : intributabilidade do mínimo existencial x jurisprudência e legislação arrecadatória.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2020
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48955 |
Registros relacionados: Efeitos da pandemia da COVID-19 na área tributária : intributabilidade do mínimo existencial x jurisprudência e legislação arrecadatória.
- O salário mínimo como critério para assegurar o mínimo existencial no tratamento do consumidor superendividado.
- A hipoteca reversa como efetivação do mínimo existencial.
- Proposta de regulamentação do CDC por decreto presidencial : mínimo existencial.
- Os deveres de consideração e a pandemia.
- "Vai passar uma boiada!" : pensar o mínimo existencial socioambiental e a vedação à proteção insuficiente dos direitos fundamentais.
- Superendividamento do consumidor e o dever das empresas.