A execução fiscal e a equivocada pretensão de bloqueio de ativos financeiros prévio à citação do executado com fundamento no art. 854 do CPC.
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| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2020
|
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-489602024-05-19T12:18:14Z A execução fiscal e a equivocada pretensão de bloqueio de ativos financeiros prévio à citação do executado com fundamento no art. 854 do CPC. The tax enforcement and the mistaken pretense of blocking of financial assets prior to the citation of the executed one based on art. 854 of the CPC. Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e Silva, José do Carmo Carneiro da Cunha e Execução fiscal, Brasil. Crédito tributário, Brasil. Penhora, Brasil. Penhora, aplicação de computador, Brasil. Princípio do devido processo legal, Brasil. Lançamento tributário, Brasil. Dívida ativa, Brasil. Citação, Brasil. Código de processo civil, análise comparativa, Brasil, 1973, 2015. 2021-03-16T16:11:40Z 2021-03-16T16:11:40Z 2020-09 Artigo Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 5, n. 26, p. 85-103, set./out. 2020. 2525-4626 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48960 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
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