A Lei nº 13.804, de 10 de Janeiro de 2019, e as Mudanças Introduzidas no Código de Trânsito Brasileiro.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2019
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48982 |
Registros relacionados: A Lei nº 13.804, de 10 de Janeiro de 2019, e as Mudanças Introduzidas no Código de Trânsito Brasileiro.
- Mudanças no Código brasileiro de trânsito.
- As penas acessórias previstas no Código de trânsito brasileiro.
- Considerações em torno do princípio da insignificância nos crimes de descaminho e contrabando.
- Direção não habilitada de veículo : o crime e a contravenção.
- Princípio da insignificância e sua aplicabilidade no delito de contrabando e descaminho
- ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 26, n. 51.