A inconstitucionalidade da criminalização do lenocínio no Brasil.
| Autores principales: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2019
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48985 |
| _version_ | 1872059337353986048 |
|---|---|
| author | Pereira, Alessandra Margotti dos Santos Vianna, Túlio |
| author_browse | Pereira, Alessandra Margotti dos Santos Vianna, Túlio |
| author_facet | Pereira, Alessandra Margotti dos Santos Vianna, Túlio |
| author_sort | Pereira, Alessandra Margotti dos Santos |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T20:00:59Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-48985 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T20:00:59Z |
| publishDate | 2019 |
| publishDateSort | 2019 |
| publisher | Revista dos Tribunais |
| publisherStr | Revista dos Tribunais |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-489852024-05-27T21:16:26Z A inconstitucionalidade da criminalização do lenocínio no Brasil. The unconstitutionality of the criminalization of pimping in Brazil. Pereira, Alessandra Margotti dos Santos Vianna, Túlio Prostituição, criminalização, aspectos morais e éticos, Brasil. Prostituição, legalização, Brasil. Lenocidio, Brasil. Livre iniciativa, Brasil. Inconstitucionalidade, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. 2021-03-17T13:04:28Z 2021-03-17T13:04:28Z 2019-11 Artigo Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 27, n. 161, p. 279-308, nov. 2019. 1415 5400 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48985 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
| spellingShingle | Prostituição, criminalização, aspectos morais e éticos, Brasil. Prostituição, legalização, Brasil. Lenocidio, Brasil. Livre iniciativa, Brasil. Inconstitucionalidade, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Pereira, Alessandra Margotti dos Santos Vianna, Túlio A inconstitucionalidade da criminalização do lenocínio no Brasil. |
| title | A inconstitucionalidade da criminalização do lenocínio no Brasil. |
| title_full | A inconstitucionalidade da criminalização do lenocínio no Brasil. |
| title_fullStr | A inconstitucionalidade da criminalização do lenocínio no Brasil. |
| title_full_unstemmed | A inconstitucionalidade da criminalização do lenocínio no Brasil. |
| title_short | A inconstitucionalidade da criminalização do lenocínio no Brasil. |
| title_sort | inconstitucionalidade da criminalização do lenocínio no brasil. |
| topic | Prostituição, criminalização, aspectos morais e éticos, Brasil. Prostituição, legalização, Brasil. Lenocidio, Brasil. Livre iniciativa, Brasil. Inconstitucionalidade, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. |
| topic_facet | Prostituição, criminalização, aspectos morais e éticos, Brasil. Prostituição, legalização, Brasil. Lenocidio, Brasil. Livre iniciativa, Brasil. Inconstitucionalidade, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48985 |
| work_keys_str_mv | AT pereiraalessandramargottidossantos ainconstitucionalidadedacriminalizacaodolenocinionobrasil AT viannatulio ainconstitucionalidadedacriminalizacaodolenocinionobrasil AT pereiraalessandramargottidossantos theunconstitutionalityofthecriminalizationofpimpinginbrazil AT viannatulio theunconstitutionalityofthecriminalizationofpimpinginbrazil AT pereiraalessandramargottidossantos inconstitucionalidadedacriminalizacaodolenocinionobrasil AT viannatulio inconstitucionalidadedacriminalizacaodolenocinionobrasil |