A indisponibilidade de bens na criminalidade econômica : questões processuais sobre as medidas assecuratórias no processo penal.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Síntese
2019
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49158 |
Ejemplares similares: A indisponibilidade de bens na criminalidade econômica : questões processuais sobre as medidas assecuratórias no processo penal.
- Medidas assecuratórias na criminalidade econômica : análise dos requisitos e limites de aplicação.
- A dispensa de comprovação do periculum in mora na medida de indisponibilidade de bens da Lei de Improbidade Administrativa e seus reflexos na aplicação das medidas assecuratórias no processo penal.
- Fundamentos e limites da medida cautelar de indisponibilidade de bens decretada pelo Tribunal de Contas da União contra particulares contratados da Administração Pública.
- Os pressupostos para o deferimento da medida de indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa
- Indisponibilidade de bens na Lei de improbidade administrativa
- Ativismo judicial, indisponibilidade de bens e ação de improbidade administrativa.