Relativização da coisa julgada : uma abordagem jurídico-constitucional e seus reflexos no plano processual civil.

Bibliographic Details
Main Author:	Monteiro Filho, Augusto César
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Síntese 2020
Subjects:	Coisa julgada (processo civil), Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Admissibilidade, Brasil. Ação rescisória, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49253

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