O desafio representado pela natureza jurídica da autoridade nacional de proteção de dados à concretização da Lei federal nº 13.709/2018 como novo instrumento de defesa dos direitos do consumidor.
| Autores principales: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
LexMagister
2020
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49346 |
Ejemplares similares: O desafio representado pela natureza jurídica da autoridade nacional de proteção de dados à concretização da Lei federal nº 13.709/2018 como novo instrumento de defesa dos direitos do consumidor.
- A Lei geral de proteção de dados pessoais (Lei 13.709/2018) e a sua principiologia.
- A Lei geral de proteção de dados (Lei 13.709/2018) e o direito do consumidor.
- Linhas gerais sobre a Lei 13.709/2018 (LGPD): objetivos, fundamentos e axiologia da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira e a tutela de personalidade/privacidade.
- A proteção da confiança do consumidor e a base do legítimo interesse na Lei 13.709/2018 (Lei geral de proteção de dados pessoais).
- Caso Facebook e Cambridge analytica : o GDPR e a Nova lei brasileira (13.709/2018).
- O novo papel do Habeas data : análise direcionada à Lei geral de proteção de dados pessoais (Lei 13.709/18).