A não incidência do ICMS em operações de transferência eletrônica de bens digitais.

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Carpinetti, Ana Carolina, Aguiar, Caroline Pires de
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2017
Materias:	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Software, impostos, Brasil. Comércio eletrônico, natureza fiscal, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49401

Ejemplares similares: A não incidência do ICMS em operações de transferência eletrônica de bens digitais.

Vista rápida
É possível a incidência do ICMS sobre operações com bens digitais?
Vista rápida
A exigência do ICMS sobre programas de computador.
Vista rápida
O convênio ICMS 130/2007 e a transferência interestadual de bens importados sob o Repetro
Vista rápida
Tributação de bens e mercadorias digitais : operacionalização promovida pelo Convênio ICMS 106/17 e normas paulistas.
Vista rápida
Incidência do ISS sobre o licenciamento de software de prateleira
Vista rápida
A tributação do comércio eletrônico brasileiro : análise do download comercial de bens digitais
Vista rápida
O ICMS nas operações interestaduais com petróleo e derivados
Vista rápida
ICMS e a tributação das mercadorias digitais.
Vista rápida
O ICMS e as operações de exportação de produtos industrializados semi-elaborados
Vista rápida
Os desafios da tributação do comércio eletrônico.
Vista rápida
Não incidência de ICMS sobre importação de bens por não contribuintes do imposto entre dezembro/2001 e dezembro/2002
Vista rápida
A incidência do ICMS-ST sobre descontos incondicionais.
Vista rápida
Empréstimo com garantia do ICM
Vista rápida
A tributação das operações realizadas por meio eletrônico
Vista rápida
ICM e ISS
Vista rápida
Transferência de créditos acumulados de ICMS por nota fiscal eletrônica - NF-e
Vista rápida
A incidência do ISS nas operações de arrendamento mercantil financeiro
Vista rápida
A incidência do ISS nas operações de arrendamento mercantil financeiro
Vista rápida
O ICM e as gráficas
Vista rápida
Uma visão holítica da sistemática de incidência do ICMS sobre combustíveis.
Vista rápida
Uma visão holística da sistemática de incidência do ICMS sobre combustíveis.
Vista rápida
O ICMS dos importados e a resolução nº 13/2012 do Senado Federal
Vista rápida
Faturamento antecipado de mercadorias para entrega futura: incidência do IPI e do ICM; conceituação do fato gerador dêste; outras implicações legais
Vista rápida
ISS x ICMS : serviços gráficos prestados juntamente com o fornecimento de bens