Imunidade na transmissão de bens destinada à realização de capital social : um olhar atento e constitucional sobre o tema 796 de repercussão geral.
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Revista dos Tribunais
2019
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-494502024-05-23T17:02:30Z Imunidade na transmissão de bens destinada à realização de capital social : um olhar atento e constitucional sobre o tema 796 de repercussão geral. Tax immunity for the transfer of property destined to the payment of the corporate capital : a careful and constitutional study of theme 796 (general repercussion). Andrade Junior, Mozart Vilela Felício, José Antônio Imunidade tributária, legislação, Brasil. Capital social integralizado, Brasil. Transmissão de imóvel, Brasil. 2021-04-28T12:56:18Z 2021-04-28T12:56:18Z 2019-08 Artigo Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 108, n. 1006, p. 335-354, ago. 2019. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49450 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
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