Arbitrabilidade objetiva em conflitos com a administração pública.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2020
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49504 |
Registros relacionados: Arbitrabilidade objetiva em conflitos com a administração pública.
- Afinal, o que se deve compreender a respeito da relação entre garantismo processual e discricionariedade?
- Arbitragem e administração pública : um panorama global.
- Contribuições dos negócios jurídicos processuais para a tutela dos direitos patrimoniais nas relações jurídicas locatícias.
- Arbitrabilidade objetiva: interesse público, indisponibilidade de direitos e normas de ordem pública
- Ato administrativo e indeterminabilidade do direito in abstracto : da aplicação do princípio da boa administração.
- Contribuições dos negócios jurídicos processuais para a tutela dos direitos patrimoniais nas relações jurídicas locatícias.