QR Code

Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR.

Détails bibliographiques
Auteur principal: Costa, Rafael de Oliveira
Format: Online
Langue:Português
Publié: Revista dos Tribunais 2015
Sujets:
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49566
_version_ 1872062002915966976
author Costa, Rafael de Oliveira
author_browse Costa, Rafael de Oliveira
author_facet Costa, Rafael de Oliveira
author_sort Costa, Rafael de Oliveira
collection Biblioteca Digital
first_indexed 2026-05-27T21:08:40Z
format Online
id oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-49566
institution TJDFT
language Português
last_indexed 2026-05-27T21:08:40Z
publishDate 2015
publishDateSort 2015
publisher Revista dos Tribunais
publisherStr Revista dos Tribunais
record_format dspace
spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-495662024-05-17T19:03:23Z Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR. Environmental criminal liability of legal entities, theory of dual charging and constitutional hermeneutics : a critical analysis of the extraordinary appeal 548.181/PR. Costa, Rafael de Oliveira Crime ambiental, Brasil. Crime ambiental, responsabilidade penal, Brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil. Recurso extraordinário, Brasil. 2021-05-03T12:48:38Z 2021-05-03T12:48:38Z 2015-07 Artigo Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 20, n. 79, p. 231-246, jul./set. 2015. 1413-1439 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49566 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
spellingShingle Crime ambiental, Brasil.
Crime ambiental, responsabilidade penal, Brasil.
Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil.
Recurso extraordinário, Brasil.
Costa, Rafael de Oliveira
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR.
title Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR.
title_full Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR.
title_fullStr Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR.
title_full_unstemmed Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR.
title_short Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR.
title_sort responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do re 548.181/pr.
topic Crime ambiental, Brasil.
Crime ambiental, responsabilidade penal, Brasil.
Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil.
Recurso extraordinário, Brasil.
topic_facet Crime ambiental, Brasil.
Crime ambiental, responsabilidade penal, Brasil.
Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil.
Recurso extraordinário, Brasil.
type_str Artigo
url https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49566
work_keys_str_mv AT costarafaeldeoliveira responsabilidadepenalambientaldapessoajuridicateoriadaduplaimputacaoehermeneuticaconstitucionalumaanalisecriticadore548181pr
AT costarafaeldeoliveira environmentalcriminalliabilityoflegalentitiestheoryofdualchargingandconstitutionalhermeneuticsacriticalanalysisoftheextraordinaryappeal548181pr