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Não incidência do IPI sobre os royalties : análise dos aspectos material e quantitativo da regra-matriz.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Haddad, Ricardo Nussrala
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2020
Assuntos:
Royalties, tributação, Brasil.
Imposto federal, Brasil.
Produto industrializado, tributação, Brasil.
Capacidade contributiva, Brasil.
Alíquota, Brasil.
Industrialização, impostos, Brasil.
Royalties, tributação, legislação, Brasil.
Royalties, tributação, jurisprudência, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49597
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49597

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