Skip to content
VuFind
    • English
    • Español
    • Français
    • Português (Brasil)
Advanced
  • Função de reparação do princíp...
  • Cite this
  • Print
  • Export Record
    • Export to RefWorks
    • Export to EndNoteWeb
    • Export to EndNote
  • Permanent link
Loading…
Cover Image

QR Code

Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão.

Bibliographic Details
Main Authors: Borges, Felipe Garcia Lisboa, Tupiassu, Lise Vieira da Costa
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2017
Subjects:
Proteção ambiental, Brasil.
Degradação ambiental, redução, Brasil.
Controle da poluição, Brasil.
Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, Brasil.
Multa administrativa, jurisprudência, Brasil.
Indenização, jurisprudência, Brasil.
Fauna, proteção, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49766
  • Holdings
  • Description
  • Similar Items
  • Staff View
Description
Description not available.

Similar Items

  • O princípio do poluidor-pagador no Protocolo de Quioto
    by: Oliveira, Patrícia, et al.
    Published: (2006)
  • O novo paradigma indutor do trato tributário da questão ambiental: do poluidor-pagador ao princípio da sustentabilidade
    by: Grau Neto, Werner
    Published: (2011)
  • Compensação ambiental e o princípio do poluidor-pagador: comentários à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADIn 3.378/DF
    by: Mauricio Junior, Alceu
    Published: (2008)
  • Comportamento poluidor : legislação ambiental sob os enfoques econômico e comportamental.
    by: Ferreira Filho, Paulo Sérgio, et al.
    Published: (2017)
  • A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador.
    by: Gomes, Magno Federici, et al.
    Published: (2016)

Search Options

  • Search History
  • Advanced Search

Find More

  • Browse the Catalog
  • Browse Alphabetically
  • Explore Channels
  • Course Reserves
  • New Items

Need Help?

  • Search Tips
  • FAQs

About

The Integrated Search of TJDFT is a system that integrates the search for books, articles, academic works, case studies, research, presentations, among other documents available in various collections maintained by the TJDFT.

Currently, the documents available in the TJDFT Digital Library, the articles published in the Juridical Doctrine Review, and the documents from the digital collection Memory and Culture of TJDFT are integrated into this search.

Vufind version: 11.1.0