Imunidade recíproca e IPTU : a indevida pretensão de cobrança de ITPU [sic] pelas municipalidades sobre propriedades da União cedidas à iniciativa privada mediante contrato típico de concessão de uso.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Brechbühler, Gustavo
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2015
Sujets:	Imunidade tributária, Brasil. Reciprocidade, isenção, impostos, Brasil. Sociedade de economia mista, brasil. Imposto predial e territorial urbano.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49801

Documents similaires: Imunidade recíproca e IPTU : a indevida pretensão de cobrança de ITPU [sic] pelas municipalidades sobre propriedades da União cedidas à iniciativa privada mediante contrato típico de concessão de uso.

Aperçu
IPTU: considerações constitucionais
Aperçu
IPTU sobre área de preservação ambiental
Aperçu
IPTU com objetivos extrafiscais
Aperçu
Descumprimento de legislação urbanística e IPTU diferenciado
Aperçu
A progressividade do IPTU
Aperçu
A cobrança correta do IPTU.
Aperçu
Imunidade tributária recíproca e a ECT
Aperçu
IPTU, impostos reais e progressividade
Aperçu
IPTU: por ofensa a cláusulas pétreas, a progressividade prevista na Emenda 29/2000 é inconstitucional
Aperçu
Da extensão da imunidade recíproca às empresas públicas e sociedade de economia mista e os impostos indiretos
Aperçu
Cadastro imobiliário e a coerência legislativa na atribuição do valor venal para fins de IPTU e ITBI.
Aperçu
Multipropriedades imobiliárias e a responsabilidade sobre o IPTU.
Aperçu
Preservação ambiental : a implementação do IPTU Verde.
Aperçu
A progressividade fiscal do IPTU: um questão republicana
Aperçu
IPTU, progressividade e a EC 29/2000: o julgamento do Supremo Tribunal Federal
Aperçu
A regra matriz do IPTU e sua constitucionalidade
Aperçu
IPTU associado à progressividade fiscal resulta em bitributação
Aperçu
IPTU: progressividade e política urbana: uma defesa de extrafiscalidade
Aperçu
A reforma tributária e o IPTU
Aperçu
IPTU: o inquilino tem legitimidade para impugnar o lançamento?
Aperçu
A tributação municipal sobre imóveis: IPTU x ITBI
Aperçu
É cabível a cobrança de IPTU de entidades concessionários de serviços públicos?
Aperçu
O lançamento do IPTU sobre as garagens de condomínio
Aperçu
Função social da propriedade e a progressividade no imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU)