O ônus da prova e a relevância do processo administrativo fiscal na apuração da responsabilidade tributária prevista no art. 135 do CTN.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Mello, Pedro César Ivo Trindade
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2015
Sujets:	Responsabilidade tributária, Brasil. Ônus da prova, Brasil. Processo administrativo fiscal, Brasil. Execução fiscal, Brasil. Contraditório, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49872

Documents similaires: O ônus da prova e a relevância do processo administrativo fiscal na apuração da responsabilidade tributária prevista no art. 135 do CTN.

Aperçu
Medida cautelar fiscal: responsabilidade tributária do sócio-gerente (CTN, art. 135)
Aperçu
Ônus da prova no processo do trabalho
Aperçu
O ônus da prova no processo administrativo tributário.
Aperçu
Responsabilidade tributária. Aquisição de estabelecimento. Artigo 133 do CTN. Subsidiariedade no caso de continuidade de atividade pelo alienante: existência de benefício de ordem: ônus da prova
Aperçu
O ônus da prova dinâmico no Código de processo civil de 2015.
Aperçu
Desconsideração da personalidade jurídica e garantias fundamentais do processo : ônus da prova e ônus da argumentação.
Aperçu
Art. 135, III, do CTN e o CPC/2015 : o direito tributário ancorado na principiologia de Robert Alexy.
Aperçu
Processo administrativo tributário: prova por amostragem e distribuição dinâmica do ônus da prova
Aperçu
Decisão sobre ônus da prova : o momento adequado à sua inversão judicial.
Aperçu
O ônus da prova e seus inimigos.
Aperçu
O cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civil.
Aperçu
Dinamização do ônus da prova no novo Código de processo civil.
Aperçu
A dinamização do ônus da prova e a errônea ampliação de suas hipóteses de cabimento pelos tribunais.
Aperçu
A distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho.
Aperçu
Do ônus da prova.
Aperçu
Prova no processo administrativo fiscal (da)
Aperçu
Notas sobre a teoria dinâmica do ônus da prova
Aperçu
Ônus da prova : noções fundamentais.
Aperçu
Ônus da prova
Aperçu
O paradigma racionalista e o momento de modificação do ônus da prova
Aperçu
Distribuição do ônus da prova no processo de improbidade administrativa e o CPC 2015.
Aperçu
A inversão judicial do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor
Aperçu
A aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da execução fiscal (art. 135, III, do CTN) : análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Aperçu
A distribuição dinâmica do ônus da prova no formalismo-valorativo