Inaplicabilidade do IPI na revenda de produto importado no Brasil.
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Revista dos Tribunais
2015
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49917 |
Documents similaires: Inaplicabilidade do IPI na revenda de produto importado no Brasil.
- O IPI na revenda de produtos importados : análise sob a perspectiva da jurisprudência no STJ.
- Posicionamento majoritário do STJ sobre a incidência do IPI na revenda de produtos importados no mercado interno : um inapropriado retrocesso.
- A incidência do imposto sobre produtos industrializados na saída de produto importado do estabelecimento importador : notas sobre o julgamento do EREsp n° 1.403.532 em face da estrutura do imposto.
- Ainda o IPI sobre a revenda de importados : inconstitucionalidade : afronta ao Gatt e ao art. 146 da CF/1988.
- Anotações atuais sobre o imposto sobre produtos industrializados (IPI) nas importações de mercadorias.
- O fato gerador do IPI nas operações de comercialização, no mercado interno, de produtos de procedência estrangeira.