A certidão positiva com efeitos de negativa e as execuções fiscais : o caso do depósito, da fiança bancária e do seguro garantia.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2015
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49934 |
Similar Items: A certidão positiva com efeitos de negativa e as execuções fiscais : o caso do depósito, da fiança bancária e do seguro garantia.
- A obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa mediante oferta de garantia em ação cautelar
- Certidão negativa de débitos: implicações da Súmula nº 446 do STJ: questionamentos sobre sua validade
- Certidão negativa de débitos trabalhistas: breves considerações
- A inconstitucionalidade do art. 57 da Lei 11.101/2005 ao exigir certidão negativa de débito tributário
- Certidão negativa de débitos trabalhistas e execução indireta
- A contribuição da certidão negativa de débitos trabalhistas para a execução trabalhista.