A sistemática do ISSQN fixo e sua aplicabilidade nos serviços de registros públicos e notariais.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Santos Junior, Adalmo Oliveira dos
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2016
Sujets:	Tributação, Brasil. Prestação de serviços, alíquota, Brasil. Cartório, Brasil. Registro público, Brasil. Direito notarial, Brasil. Imposto sobre serviços de qualquer natureza, base de cálculo, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49964

Documents similaires: A sistemática do ISSQN fixo e sua aplicabilidade nos serviços de registros públicos e notariais.

Aperçu
Lei complementar 100/99: limitação de alíquota (5%) para o imposto sobre prestação de serviços de qualquer natureza (ISSQN)
Aperçu
A nova lei de serviços notariais e de registro.
Aperçu
A nova lei de serviços notariais e de registro.
Aperçu
Imposto sobre serviços de qualquer natureza
Aperçu
O ISSQN sobre atos notariais e de registro
Aperçu
O atual regime jurídico dos serviços notariais e de registro
Aperçu
Serviços notariais e de registro : a gestão privada de uma função pública.
Aperçu
Imposto sobre serviços de qualquer natureza e a base de cálculo nas atividades de registros públicos, cartórios e notariais.
Aperçu
A tributação da receita auferida com a divulgação dos anúncios publicitários criados mediante o Facebook ADS.
Aperçu
ISS. Base de Cálculo dos serviços prestados por notários e registradores
Aperçu
Fatos históricos e jurídicos determinantes da configuração contemporânea dos serviços notariais
Aperçu
O termo inicial da decadência do ISSQN
Aperçu
A possível tributação de criptomoedas pelo ISSQN na visão do construtivismo lógico-semântico-pragmático.
Aperçu
Os serviços notariais e registrais e a reforma do Estado Brasileiro
Aperçu
Da impossibilidade de tributação pelo ISSQN dos serviços ligados ao ambiente de internet
Aperçu
ISS sobre os serviços notariais e registrais: antijuridicidade e inconstitucionalidade flagrantes
Aperçu
Tributação de ISSQN na exportação de serviços.
Aperçu
A tributação dos seviços prestados por registradores públicos cartorários e notariais estão sujeitos ao recolhimento do ISSQN por meios de valores fixos sem levar em consideração a efetiva remuneração recebida na prestação dos serviços (art. 9º. §1., do Dec.-lei 406/1968
Aperçu
Do período eclesiástico ao laico : os cartórios de registro civil como dimensão de poder no território.
Aperçu
Emolumentos dos serviços notariais e de registros e a "devolução em décuplo" prevista no art.32 da Lei estadual 11.331/2002: estudo, investigação e análise
Aperçu
São exigíveis os diferenciais de alíquota do ICMS em todos os casos, como pretendem impor alguns entes federados?
Aperçu
O Código de processo civil e suas repercussões nas atividades notariais e registrais.
Aperçu
Da tributação outdoors: ICMS, ISSQN ou não tributação?
Aperçu
A inconstitucionalidade da cobrança de ISS pelos municípios sobre serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais