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Outorga onerosa de solo criado : análise crítica a partir da jurisprudência do STF e caracterização como taxa.

Detalles Bibliográficos
Autores principales: Gallindo, Sergio Paulo Gomes, Jardim, Eduardo Marcial Ferreira
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2016
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49965
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-499652024-05-19T21:12:23Z Outorga onerosa de solo criado : análise crítica a partir da jurisprudência do STF e caracterização como taxa. Space adrift : analysis of brazilian Supreme Court precedents and its nature as tax. Gallindo, Sergio Paulo Gomes Jardim, Eduardo Marcial Ferreira Direito de construir, Brasil. Direito tributário, Brasil. Direito urbanístico, Brasil. Política urbana, Brasil. Solo criado, taxas, Brasil. 2021-05-17T11:46:06Z 2021-05-17T11:46:06Z 2016-01 Artigo Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 24, n. 126, p. 99-143, jan./fev. 2016. 1518-2711 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49965 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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