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Aspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública Municipal.

Bibliographic Details
Main Author: Barbosa, Haroldo Camargo
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2016
Subjects:
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-499732024-05-19T21:18:18Z Aspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública Municipal. Aspects of bondage in passive tax enforcement for City Public Treasury. Barbosa, Haroldo Camargo Execução fiscal, Brasil. Capacidade tributária, Brasil. Execução por título extrajudicial, Brasil. Fazenda pública, Brasil. Responsabilidade tributária, Brasil. Sujeição passiva tributária, Brasil. 2021-05-17T12:19:17Z 2021-05-17T12:19:17Z 2016-01 Artigo Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 24, n. 126, p. 255-296, jan./fev. 2016. 1518-2711 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49973 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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