Saltar al contenido
VuFind
    • English
    • Español
    • Français
    • Português (Brasil)
Avanzado
  • A criminalização no não recolh...
  • Citar
  • Imprimir
  • Exportar Registro
    • Exportar a RefWorks
    • Exportar a EndNoteWeb
    • Exportar a EndNote
  • Enlace Permanente
Cargando…
Imagen de Portada

Código QR

A criminalização no não recolhimento do ICMS : uma preocupante decisão.

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Romano, Rogério Tadeu
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Síntese 2020
Materias:
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, Brasil.
Direito penal tributário, Brasil.
Imposto estadual, pagamento, Brasil.
Inadimplemento, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50028
  • Existencias
  • Descripción
  • Ejemplares similares
  • Vista Equipo

Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50028

Ejemplares similares

  • Reflexões sobre a criminalização do não recolhimento de ICMS declarado.
    por: Buonicore, Bruno Tadeu, et al.
    Publicado: (2020)
  • A criminalização do não recolhimento intencional de ICMS : reflexões analíticas acerca da decisão do STF no RHC nº 163.334 à luz do art. 5º, LXVII, da Constituição federal.
    por: Moreira, Nelson Camatta, et al.
    Publicado: (2022)
  • A criminalização do inadimplemento tributário do ICMS.
    por: Quintal, Leandro Radusweski.
    Publicado: (2021)
  • Tributação de bens e mercadorias digitais : operacionalização promovida pelo Convênio ICMS 106/17 e normas paulistas.
    por: Miguel, Luciano Garcia, et al.
    Publicado: (2018)
  • A criminalização do não recolhimento de ICMS próprio declarado : considerações sobre as novas diretrizes do STJ e do STF.
    por: Castelo Branco, Fernando Oscar, et al.
    Publicado: (2021)

Opciones de búsqueda

  • Historial de Búsqueda
  • Búsqueda Avanzada

Buscar Más

  • Revisar el Catálogo
  • Lista Alfabética
  • Explorar canales
  • Reservas de Curso
  • Nuevos ejemplares

¿Necesita Ayuda?

  • Consejos de búsqueda
  • Preguntas Frecuentes

Sobre

La Búsqueda Integrada del TJDFT es un sistema que integra la búsqueda de libros, artículos, trabajos académicos, estudios de caso, investigaciones, presentaciones, entre otros documentos disponibles en diversas colecciones mantenidas por el TJDFT.

Actualmente, los documentos disponibles en la Biblioteca Digital del TJDFT, los artículos publicados en la Revista de Doctrina Jurídica y los documentos de la colección digital Memoria y Cultura del TJDFT están integrados en esta búsqueda.

Vufind version: 11.1.0