"Justiça negociada e fundamentos do direito penal : pressupostos e limites materiais para os acordos sobre a sentença penal no Brasil” : propostas para limitação normativa aos acordos e à atuação judicial no controle de suficiência probatória para homologação.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2021
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50104 |
Registros relacionados: "Justiça negociada e fundamentos do direito penal : pressupostos e limites materiais para os acordos sobre a sentença penal no Brasil” : propostas para limitação normativa aos acordos e à atuação judicial no controle de suficiência probatória para homologação.
- Sentença penal negociada e verdade processual : uma análise de riscos a partir da experiência estadunidense.
- Colaboração premiada e negociação na justiça criminal brasileira : acordos para aplicação de sanção penal consentida pelo réu no processo penal.
- Suficiência probatória no direito criminal brasileiro : descaracterização do standard probatório beyond a reasonable doubt.
- Sentença penal.
- Pragmatismo como suporte filosófico à justiça penal negociada.
- O acordo de não persecução penal no processo penal brasileiro.