Responsabilidade internacional dos Estados por epidemias e pandemias transnacionais : o caso da covid-19 provinda da República Popular da China.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2020
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50172 |
Similar Items: Responsabilidade internacional dos Estados por epidemias e pandemias transnacionais : o caso da covid-19 provinda da República Popular da China.
- Pandemia da Covid-19 e responsabilidade civil contratual.
- Meus contratos estão sendo afetados pela pandemia do coronavírus (Covid-19) : o que eu faço?
- Exceção de boa-fé e o efeito dissuasivo da exclusão de prova ilícita no processo penal.
- Adequação social como derrotabilidade no direito penal.
- Limites da legítima defesa no ordenamento jurídico brasileiro.
- Resenha de "Exclusão da ilicitude e justificação putativa : uma redefinição de fronteiras".