O mandado de injunção no ordenamento jurídico brasileiro : análise crítica da equiparação da homofobia ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal.

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Sousa, Gabriel Rodrigo de, Melo, Luiz Carlos Figueira de
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2021
Materias:	Mandado de injunção, Brasil. Homofobia, Brasil. Racismo, Brasil. Ministro de tribunal supremo, votação, Brasil. Brasil. Supremo Tribunal Federal. Brasil. Lei n. 13.300, de 23 de junho de 2016. Brasil. Lei do crime racial (1989).
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50228

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