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O mandado de injunção no ordenamento jurídico brasileiro : análise crítica da equiparação da homofobia ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal.

Bibliographic Details
Main Authors: Sousa, Gabriel Rodrigo de, Melo, Luiz Carlos Figueira de
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2021
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50228

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