Direito ambiental em perspectiva : análise sistematizada à luz do princípio do mínimo existencial ecológico e da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei n. 12.187/09).

Bibliographic Details
Main Authors:	Oliveira, Letícia Martins de, Silveira, Sebastião Sérgio da
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Magister 2020
Subjects:	Direito ambiental, Brasil. Direito a um meio ambiente adequado, doutrinas e controvérsias, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Mudança do clima, política, Brasil. Mudança do clima, aspectos jurídicos, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50346

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