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As peculiaridades da defesa heterotópica na execução fiscal : o manejo da ação anulatória na execução embargada ou não.

Bibliographic Details
Main Author: Costa, Rosalina Moitta Pinto da
Format: Online
Language:Português
Published: Fórum 2020
Subjects:
Ação anulatória, Brasil.
Ação anulatória, jurisprudência, Brasil.
Execução fiscal, Brasil.
Mandado de segurança, Brasil.
Ação de repetição de indébito, Brasil.
Ação declaratória, Brasil.
Ação declaratória, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Crédito tributário, Brasil.
Débito fiscal, Brasil.
Contribuinte, proteção, Brasil.
Direito de defesa, Brasil.
Acesso à justiça, Brasil.
Pretensão executória, Brasil.
Questão prejudicial, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50412
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