Prazo prescricional da pretensão restitutória no direito brasileiro : o exemplo da restituição decorrente da resolução dos contratos de consumo.
| Principais autores: | , |
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| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2021
|
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-507382024-05-18T16:31:29Z Prazo prescricional da pretensão restitutória no direito brasileiro : o exemplo da restituição decorrente da resolução dos contratos de consumo. Souza, Eduardo Nunes de Silva, Rodrigo da Guia Prescrição extintiva (direito comercial), Brasil. Consumo, Brasil. Enriquecimento sem causa, Brasil. Resolução do contrato, Brasil. 2021-12-03T00:44:01Z 2021-12-03T00:44:01Z 2021-03 Artigo Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 30, n. 134, p. 315-348, mar./abr. 2021. 1415-7705 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50738 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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