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Interposição fraudulenta e cessão de nome : uma análise sob a óptica da duplicidade da pena.

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Stahl, Sidney
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2021
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50747
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-507472024-05-19T12:20:53Z Interposição fraudulenta e cessão de nome : uma análise sob a óptica da duplicidade da pena. Stahl, Sidney Fraude fiscal, Brasil. Importação, natureza fiscal, Brasil. Importação, jurisprudência, Brasil. Multa fiscal, Brasil. Comércio exterior, Brasil. Simulação (direito), natureza fiscal, Brasil. Tipo penal, Brasil. Pena, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. 2021-12-09T04:47:33Z 2021-12-09T04:47:33Z 2021-01 Artigo Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 6, n. 28, p. 137-153, jan./mar. 2021. 2525-4626 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50747 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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