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O mito da teoria dos precedentes no Brasil : da legislação à cultura dos tribunais superiores.

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Detalles Bibliográficos
Autor principal: Joaquim, Máriam
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2021
Materias:
Precedente judicial, Brasil.
Efeito vinculante, Brasil.
Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Motivação da sentença, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50827
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50827

Ejemplares similares

  • O mito da teoria dos precedentes no Brasil : da legislação à cultura dos tribunais superiores.
    por: Joaquim, Máriam
    Publicado: (2021)
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    por: Bombardelli, Pablo Giordano Bernardi
    Publicado: (2020)
  • A aplicação dos precedentes judiciais : identificando a ratio decidendi : distinguindo os casos : aplicação da ratio decidendi x argumentação com o precedente.
    por: Chaves, Marcelo Luz
    Publicado: (2023)
  • A aplicação dos precedentes judiciais : identificando a ratio decidendi : distinguindo os casos : aplicação da ratio decidendi x argumentação com o precedente.
    por: Chaves, Marcelo Luz
    Publicado: (2024)
  • A aplicação dos precedentes judiciais : identificando a ratio decidendi : distinguindo os casos : aplicação da ratio decidendi x argumentação com o precedente.
    por: Chaves, Marcelo Luz
    Publicado: (2024)

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