Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP

Bibliographic Details
Main Author:	Dias, Edna Cardozo
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Fórum 2006
Subjects:	Área de preservação permanente (APP). Impacto ambiental, Brasil. Desapropriação por interesse social, Brasil. Desapropriação por utilidade pública, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5086

Similar Items: Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP

Quick Look
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente: a Resolução nº 369/2006 do CONAMA
Quick Look
Análise comparativa das áreas de preservação permanente: Brasil X alguns países da América Latina
Quick Look
Intervenções em áreas de preservação permanente - APP9(s): parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova resolução n. 369, de 28 de maio de 2006, do CONAMA
Quick Look
A incidência extrafiscal do IPTU em área de preservação ambiental permanente e em área non aedificandi
Quick Look
Mineração em Área de Preservação Permanente (APP): uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
Quick Look
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia.
Quick Look
A autorização para supressão de vegetação de área de preservação permanente no meio urbano cabe ao Município
Quick Look
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ).
Quick Look
Inexistência de alternativa técnica e locacional: pressuposto inafastável para intervenção em APP
Quick Look
A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas.
Quick Look
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal.
Quick Look
Desapropriação e os debates sobre a intervenção do Estado na propriedade
Quick Look
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021.
Quick Look
A mineração em áreas de preservação permanente e o Novo Código Florestal
Quick Look
A área de preservação permanente e os lagos artificiais das hidrelétricas: alagamento em áreas de antigas pastagens às margens do Rio Paraná
Quick Look
Regularização fundiária urbana em área de preservação permanente.
Quick Look
O papel do município na regularização fundiária de interesse específico em Área de Preservação Permanente (APP).
Quick Look
Gestão de desastres : instrumentos de planejamento urbano e definição de área de preservação permanente.
Quick Look
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código floresta.
Quick Look
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
Quick Look
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
Quick Look
Regularização fundiária em área de preservação permanente e gestão do risco urbano à luz da sustentabilidade.
Quick Look
A ditadura verde: o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
Quick Look
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso: estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição Federal.