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A súmula vinculante 11 e o poder legiferante do STF

57 f.

Détails bibliographiques
Auteur principal: Freitas, Suely Alves de
Autres auteurs: Esteves, Fábio
Format: Online
Langue:Português
Publié: Escola da Magistratura do Distrito Federal 2013
Sujets:
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-508792024-02-08T17:00:43Z A súmula vinculante 11 e o poder legiferante do STF Freitas, Suely Alves de Esteves, Fábio Brasil. Supremo Tribunal Federal Súmula vinculante 57 f. O trabalho se desenvolverá da seguinte forma, a princípio abrangerá a introdução do instituto da súmula vinculante no direito brasileiro, sua origem, seu objetivo, o sistema norte-americano e a sua recepção pelo ordenamento jurídico brasileiro. Em segunda etapa, o trabalho discute a súmula vinculante 11, os antecedentes, ou seja, os julgados que serviram de base para sua edição. Na terceira etapa, será analisada a súmula vinculante 11 e a função legiferante do STF, com foco nas questões que envolvem o princípio democrático da separação de poderes, os efeitos jurídicos da aplicação das regras e dos princípios e se foi considerado na edição da súmula vinculante 11, que trata do uso inadequado das algemas, o princípio da dignidade da pessoa humana ou teve outro enfoque. Finalizando, a conclusão terá em vista as opiniões prevalecentes sobre a matéria e a constatação ou não de sua efetividade no sistema brasileiro atual. 2022-01-17T14:42:33Z 2022-01-17T14:42:33Z 2013-03 Monografia FREITAS, Suely Alves de. A súmula vinculante 11 e o poder legiferante do STF. 2013. 57 f. Monografia (Especialização em Direito e Jurisdição) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2013. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50879 pt_BR Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF) Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. Acesso Aberto application/pdf Escola da Magistratura do Distrito Federal ESMA-DF Curso de Especialização em Direito e Jurisdição
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