A súmula vinculante 11 e o poder legiferante do STF
57 f.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Outros Autores: | |
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Distrito Federal
2013
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50879 |
Registros relacionados: A súmula vinculante 11 e o poder legiferante do STF
- Do respeito às decisões do STF e a súmula vinculante.
- Da súmula à súmula vinculante
- Inexistência de vinculação do árbitro às decisões e súmulas judiciais vinculantes do Supremo Tribunal Federal
- Um breve estudo das Súmulas Vinculantes nºs 5 e 11 do Supremo Tribunal Federal
- Repercussão geral no recurso extraordinário (Lei nº 11.418) e súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (Lei nº 11.417)
- Nepotismo: o STF pode legislar?